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Interesse público Segunda parcela do FPM de novembro será paga nesta quarta; confira os valores Publicada em 17/11/2025 15:56:16
Nesta quarta-feira, 19 de novembro, os Municípios recebem a segunda parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de novembro. O valor, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será de R$ 1.746.859.981,49. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.183.574.976,86. A CNM destaca que, para o segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente. Esse 2º decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do ano de 2025 e inclu
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Educação CNM solicita prorrogação de prazo para adequações nas contas do Fundeb Publicada em 17/11/2025 14:33:46
O prazo estabelecido para que os Municípios concluam as adequações necessárias à movimentação das contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Salário-Educação se encerra em 17 de novembro. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Banco do Brasil a prorrogação desse prazo. A entidade identificou que o prazo estipulado não é suficiente diante das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, como entraves para criação de CNPJ das Secretarias de Educação, orientaç&o
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Assistência Social Nova portaria altera procedimentos operacionais ao ingresso de famílias no Cadastro Único Publicada em 17/11/2025 14:29:45
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria 1.123/2025, que altera a Portaria 897/2023 sobre os procedimentos operacionais necessários ao ingresso de famílias, à revisão de elegibilidade e ao cadastro dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). A normativa mantém sua estrutura original, mas altera o inciso III do art. 13º, que trata da seleção das famílias para a revisão de elegibilidade cadastral. Essa revisão consiste em verificar as informações utilizadas para a manutenção do pagamento do benefício, assegurando a correta focalização do PBF. Fique atento à nova redação da Portaria: a) Presença de crianças
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Eventos Confederação aponta desafios dos Municípios na agenda climática em atividade da COP 30 Publicada em 14/11/2025 15:07:08
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença no evento Baku Continuity Coalition: A Path for Housing and Climate Solutions, realizado na quinta-feira, 13 de novembro, durante a COP 30, em Belém, no Pará. Representando a entidade municipalista, o 1º Tesoureiro, Nélio Aguiar, destacou os principais desafios vivenciados pelos Municípios brasileiros na agenda climática, especialmente no que se refere à adaptação e à redução de riscos de desastres.  Durante a intervenção, a Confederação destacou que fortalecer os governos locais é essencial para que o Brasil avance em resiliência, proteção de vidas e planejamento territorial sustentável. O tesoureiro da CNM apresentou dados atualizados da entidade municipalis
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